O governo oferece assinatura eletrônica de graça, com validade legal — e dá para assinar um documento pelo celular sem sair de casa nem ir ao cartório

Muita gente ainda vai ao cartório para reconhecer firma em documento que poderia ser assinado de casa, de graça, em dois minutos. O governo oferece uma assinatura eletrônica gratuita, com validade legal reconhecida, e ela está dentro do mesmo aplicativo gov.br que já abre o INSS e os outros serviços.

Para que serve na prática

Serve para qualquer documento em PDF que precise da sua assinatura:

• contrato de aluguel, de prestação de serviço, de compra e venda;
• procuração simples, requerimento, declaração;
• documento de escola, faculdade ou condomínio;
• papelada de emprego e de benefício.

Não serve para tudo — alguns atos exigem escritura pública ou firma reconhecida em cartório por lei, como venda de imóvel. Na dúvida, pergunte a quem vai receber o documento se a assinatura gov.br é aceita. Na maioria dos casos é.

O que dá validade a essa assinatura

Ela não é um desenho da sua assinatura colado no papel. É um certificado ligado à sua identidade digital, que registra quem assinou, quando e o que estava escrito no documento naquele momento.

Se alguém alterar uma vírgula depois de assinado, a verificação acusa. É por isso que ela tem valor jurídico — e é por isso que exige conta nível prata ou ouro, onde o governo já confirmou que você é você.

Por que a opção pode não aparecer para você

Este é o motivo número um de as pessoas acharem que o serviço não existe: no nível bronze, a assinatura não aparece.

Se ao entrar em Serviços você não encontrar a opção, confira o nível da sua conta em Segurança da conta. Estando bronze, o caminho mais rápido para subir é o reconhecimento facial pelo próprio aplicativo, comparando o seu rosto com a foto da carteira de motorista. Leva poucos minutos e é feito em casa.

Como a outra pessoa confere se é verdadeira

O documento assinado sai com um código de verificação e, normalmente, um selo visível na página. Quem recebe pode conferir a autenticidade no site oficial do governo, sem precisar de conta nenhuma.

Isso costuma resolver a desconfiança de quem nunca viu esse tipo de assinatura: em vez de discutir, mande junto a informação de que o documento pode ser conferido.

Cuidados que valem a pena

• Leia o documento inteiro antes de assinar. Parece óbvio, mas a facilidade do celular faz muita gente assinar sem rolar até o fim.
• Nunca assine documento que chegou por link de mensagem sem saber exatamente do que se trata e quem enviou.
• Nunca entregue a senha do gov.br a quem se ofereceu para “assinar por você”. Quem tem a sua senha assina o que quiser em seu nome.
• Guarde o arquivo assinado, e não o original. É o assinado que tem valor.

Se você não consegue fazer sozinho

Peça ajuda a alguém de confiança para mexer no celular — mas com uma regra: quem digita a senha é você. A pessoa pode indicar onde tocar; a senha é sua e não se empresta.

Também existe atendimento presencial nos pontos do programa Balcão gov.br e em unidades públicas de atendimento, onde alguém orienta o processo com você. Pedir ajuda não é fracasso: é usar um serviço que existe para isso.

Como transformar um papel em PDF

É a dúvida mais comum de quem tenta usar o serviço pela primeira vez: o documento chegou impresso, e a assinatura só aceita PDF.

O próprio celular resolve. Nos aparelhos Android, o aplicativo Google Drive — que já vem instalado na maioria — tem a opção de digitalizar:

1. Abra o Drive e toque no +, no canto de baixo.
2. Escolha Digitalizar. A câmera abre.
3. Fotografe a folha sobre uma mesa, com boa luz, sem sombra em cima do papel.
4. Ajuste os cantos se ele errar o recorte e toque em Salvar.

O arquivo sai em PDF, pronto para assinar. No iPhone, o aplicativo Arquivos faz o mesmo, pela opção de digitalizar documentos.

Quando pedirem “assinatura reconhecida em cartório”

Aí a assinatura eletrônica gratuita não substitui, porque são coisas diferentes: reconhecimento de firma é ato de cartório, exigido em situações específicas previstas em lei — venda de imóvel e de veículo, por exemplo.

Para tudo o mais, pergunte a quem vai receber. Muita empresa e órgão público já aceitam a assinatura gov.br, e quando aceitam, poupam a viagem e o custo. Não custa perguntar antes de sair de casa.

Se der erro na hora de assinar

• “Arquivo não suportado” — não é PDF. Passe pelo digitalizador antes.
• “Arquivo muito grande” — PDF acima do limite. Digitalize em qualidade menor ou reduza o número de páginas.
• A opção de assinar não aparece — a conta está no nível bronze. Suba para prata pelo reconhecimento facial.
• O código de duas etapas não chega — confira se o número de telefone cadastrado no gov.br ainda é o seu. Quem trocou de número precisa atualizar antes.

Nenhum desses erros significa que você fez algo errado, e nenhum deles cobra qualquer coisa para ser resolvido. Se alguém aparecer oferecendo “destravar sua assinatura” mediante pagamento, é golpe.